Por Mauro Santayana
As eleições presidenciais costumam concentrar a atenção geral dos cidadãos, enquanto se relega a um segundo plano a escolha dos membros dos parlamentos, tanto os estaduais quanto o federal. Os partidos, sem programas e geralmente sem ideias, são negligentes na composição de suas chapas de candidatos ao Poder Legislativo. Essa incúria é seguida por grande parte do eleitorado, que atua com quase leviandade ao votar em muitos candidatos ao Parlamento. Felizmente, se for levada a sério, a Lei da Ficha Limpa – iniciativa da CNBB e da OAB, e apoiada, com decisão, por quase 2 milhões de eleitores – virá escoimar, talvez não neste pleito, mas nas eleições futuras, as casas legislativas de notórios escroques, estelionatários, criminosos vulgares. Eles se escudam no mandato parlamentar, a fim de escapar da justiça, uns, e para vender seu “prestígio” e seus votos, outros.
Não se trata apenas de escolher pelo método negativo, ou, seja, evitar que bandidos participem da elaboração das leis que, em princípio, os deviam punir. É necessário que se elejam parlamentares com capacidade de discernir entre o que é bom para toda a comunidade e o que atende apenas a interesses corporativos e ao poder econômico. Hoje, os cidadãos contam com um novo e amplo meio de informação, que é a internet. Embora nela reine mais a anarquia do que a coerência, e o veículo se preste também à divulgação de reles calúnias e informações falsas além de ameaças, veladas ou claras, o resultado pode ser benéfico. Muitos serão injustamente prejudicados, ao serem acusados de desvios que não seguiram, de atos que não cometeram, de discursos que não fizeram. São danos irreparáveis aos injustiçados, mas, da mesma forma, é provável que se feche o passo a alguns indesejáveis. Os homens de bem que buscam a carreira política sabem que correm os riscos da infâmia e da calúnia, ainda de difícil reparação pelo anonimato em que se escondem muitos dos internautas mal intencionados. De qualquer forma, hoje os eleitores se encontram muito mais bem informados do que nas eleições anteriores.
Com todos esses riscos, os cidadãos devem organizar grupos suprapartidários, a fim de discutirem os nomes postos. É preciso levantar o máximo de informações sobre os postulantes às assembleias estaduais e à Câmara dos Deputados, tendo em vista a sua experiência humana e sua disposição para o trabalho em favor da comunidade. Esses são argumentos acacianos, como poderão apontar muitos dos leitores, mas sem o retorno a essas obviedades, e à ação militante dos cidadãos, estaremos condenados a continuar convivendo com a perniciosa mediocridade das casas parlamentares.
A reforma do sistema eleitoral se impõe como o grande desafio da democracia brasileira. Mas é preciso também cuidar da divisão clara dos poderes republicanos. Enquanto os membros do Legislativo puderem ocupar – como ocupam em nosso sistema presidencialista – cargos no Poder Executivo, conservando o seu mandato parlamentar, a promiscuidade entre as duas áreas do Estado manterá indestrutíveis a corrupção e a deformação do sistema republicano. Quem quiser participar do governo, que renuncie, antes, ao mandato no Parlamento. Quem, no Poder Executivo, pretender disputar eleições – a não ser nos casos de reeleição, esse absurdo imposto por Fernando Henrique – que se licencie, sem vencimentos e sem eventuais vantagens, ao cargo que ocupe, a partir do registro de sua candidatura. Os eleitos para o Poder Legislativo só podem legislar e devem cumprir, ali, o seu mandato, até o fim.
As eleições presidenciais costumam concentrar a atenção geral dos cidadãos, enquanto se relega a um segundo plano a escolha dos membros dos parlamentos, tanto os estaduais quanto o federal. Os partidos, sem programas e geralmente sem ideias, são negligentes na composição de suas chapas de candidatos ao Poder Legislativo. Essa incúria é seguida por grande parte do eleitorado, que atua com quase leviandade ao votar em muitos candidatos ao Parlamento. Felizmente, se for levada a sério, a Lei da Ficha Limpa – iniciativa da CNBB e da OAB, e apoiada, com decisão, por quase 2 milhões de eleitores – virá escoimar, talvez não neste pleito, mas nas eleições futuras, as casas legislativas de notórios escroques, estelionatários, criminosos vulgares. Eles se escudam no mandato parlamentar, a fim de escapar da justiça, uns, e para vender seu “prestígio” e seus votos, outros.
Não se trata apenas de escolher pelo método negativo, ou, seja, evitar que bandidos participem da elaboração das leis que, em princípio, os deviam punir. É necessário que se elejam parlamentares com capacidade de discernir entre o que é bom para toda a comunidade e o que atende apenas a interesses corporativos e ao poder econômico. Hoje, os cidadãos contam com um novo e amplo meio de informação, que é a internet. Embora nela reine mais a anarquia do que a coerência, e o veículo se preste também à divulgação de reles calúnias e informações falsas além de ameaças, veladas ou claras, o resultado pode ser benéfico. Muitos serão injustamente prejudicados, ao serem acusados de desvios que não seguiram, de atos que não cometeram, de discursos que não fizeram. São danos irreparáveis aos injustiçados, mas, da mesma forma, é provável que se feche o passo a alguns indesejáveis. Os homens de bem que buscam a carreira política sabem que correm os riscos da infâmia e da calúnia, ainda de difícil reparação pelo anonimato em que se escondem muitos dos internautas mal intencionados. De qualquer forma, hoje os eleitores se encontram muito mais bem informados do que nas eleições anteriores.
Com todos esses riscos, os cidadãos devem organizar grupos suprapartidários, a fim de discutirem os nomes postos. É preciso levantar o máximo de informações sobre os postulantes às assembleias estaduais e à Câmara dos Deputados, tendo em vista a sua experiência humana e sua disposição para o trabalho em favor da comunidade. Esses são argumentos acacianos, como poderão apontar muitos dos leitores, mas sem o retorno a essas obviedades, e à ação militante dos cidadãos, estaremos condenados a continuar convivendo com a perniciosa mediocridade das casas parlamentares.
A reforma do sistema eleitoral se impõe como o grande desafio da democracia brasileira. Mas é preciso também cuidar da divisão clara dos poderes republicanos. Enquanto os membros do Legislativo puderem ocupar – como ocupam em nosso sistema presidencialista – cargos no Poder Executivo, conservando o seu mandato parlamentar, a promiscuidade entre as duas áreas do Estado manterá indestrutíveis a corrupção e a deformação do sistema republicano. Quem quiser participar do governo, que renuncie, antes, ao mandato no Parlamento. Quem, no Poder Executivo, pretender disputar eleições – a não ser nos casos de reeleição, esse absurdo imposto por Fernando Henrique – que se licencie, sem vencimentos e sem eventuais vantagens, ao cargo que ocupe, a partir do registro de sua candidatura. Os eleitos para o Poder Legislativo só podem legislar e devem cumprir, ali, o seu mandato, até o fim.
