Faltam.....

Como eleger um parlamento

  

Por Mauro Santayana

As eleições presidenciais costumam concentrar a atenção geral dos cidadãos, enquanto se relega a um segundo plano a escolha dos membros dos parlamentos, tanto os estaduais quanto o federal. Os partidos, sem programas e geralmente sem ideias, são negligentes na composição de suas chapas de candidatos ao Poder Legislativo. Essa incúria é seguida por grande parte do eleitorado, que atua com quase leviandade ao votar em muitos candidatos ao Parlamento. Felizmente, se for levada a sério, a Lei da Ficha Limpa – iniciativa da CNBB e da OAB, e apoiada, com decisão, por quase 2 milhões de eleitores – virá escoimar, talvez não neste pleito, mas nas eleições futuras, as casas legislativas de notórios escroques, estelionatários, criminosos vulgares. Eles se escudam no mandato parlamentar, a fim de escapar da justiça, uns, e para vender seu “prestígio” e seus votos, outros.

Não se trata apenas de escolher pelo método negativo, ou, seja, evitar que bandidos participem da elaboração das leis que, em princípio, os deviam punir. É necessário que se elejam parlamentares com capacidade de discernir entre o que é bom para toda a comunidade e o que atende apenas a interesses corporativos e ao poder econômico. Hoje, os cidadãos contam com um novo e amplo meio de informação, que é a internet. Embora nela reine mais a anarquia do que a coerência, e o veículo se preste também à divulgação de reles calúnias e informações falsas além de ameaças, veladas ou claras, o resultado pode ser benéfico. Muitos serão injustamente prejudicados, ao serem acusados de desvios que não seguiram, de atos que não cometeram, de discursos que não fizeram. São danos irreparáveis aos injustiçados, mas, da mesma forma, é provável que se feche o passo a alguns indesejáveis. Os homens de bem que buscam a carreira política sabem que correm os riscos da infâmia e da calúnia, ainda de difícil reparação pelo anonimato em que se escondem muitos dos internautas mal intencionados. De qualquer forma, hoje os eleitores se encontram muito mais bem informados do que nas eleições anteriores.

Com todos esses riscos, os cidadãos devem organizar grupos suprapartidários, a fim de discutirem os nomes postos. É preciso levantar o máximo de informações sobre os postulantes às assembleias estaduais e à Câmara dos Deputados, tendo em vista a sua experiência humana e sua disposição para o trabalho em favor da comunidade. Esses são argumentos acacianos, como poderão apontar muitos dos leitores, mas sem o retorno a essas obviedades, e à ação militante dos cidadãos, estaremos condenados a continuar convivendo com a perniciosa mediocridade das casas parlamentares.

A reforma do sistema eleitoral se impõe como o grande desafio da democracia brasileira. Mas é preciso também cuidar da divisão clara dos poderes republicanos. Enquanto os membros do Legislativo puderem ocupar – como ocupam em nosso sistema presidencialista – cargos no Poder Executivo, conservando o seu mandato parlamentar, a promiscuidade entre as duas áreas do Estado manterá indestrutíveis a corrupção e a deformação do sistema republicano. Quem quiser participar do governo, que renuncie, antes, ao mandato no Parlamento. Quem, no Poder Executivo, pretender disputar eleições – a não ser nos casos de reeleição, esse absurdo imposto por Fernando Henrique – que se licencie, sem vencimentos e sem eventuais vantagens, ao cargo que ocupe, a partir do registro de sua candidatura. Os eleitos para o Poder Legislativo só podem legislar e devem cumprir, ali, o seu mandato, até o fim.
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E LULA engoliu a oposição...

A política brasileira produziu um fenômeno único na América Latina e talvez no mundo: o carismático presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua administração, que gozam de 84% de popularidade depois de seis anos de governo, engoliram a oposição. E não o fizeram com métodos antidemocráticos, mas sim apropriando-se de suas bandeiras. Já se sabia que Lula é um gênio político, que soube vencer as reticências no núcleo do seu próprio partido, o Partido dos Trabalhadores. De fato, dispõe-se a eleger uma mulher, a ministra Dilma Rousseff, como sua sucessora na candidatura à Presidência em 2010, apesar de ela nunca ter disputado eleições e não ser um personagem excessivamente grato ao PT. Mas o que ninguém jamais imaginou é que ele seria capaz de eliminar democraticamente a oposição. Tanto a de direita como a de esquerda.

Como conseguiu? Com uma política que, pouco a pouco, foi escavando o chão sob os pés dos seus opositores.

Cortou as asas da direita mediante uma política macroeconômica neoliberal que está lhe proporcionando bons resultados nestes momentos de crise financeira mundial graças às reservas acumuladas.

Ao mesmo tempo, pôs rédea curta nas pretensões de alguns dos movimentos sociais mais radicais, como o dos Sem Terra (MST), cujas ações têm criticado tachando-as de ilegais e instando-os a respeitar a lei em vigor.

E manteve uma política de meio ambiente das mais conservadoras, algo que agrada aos latifundiários e aos grandes exportadores, que formam o núcleo mais direitista do Congresso.

Também freou as esquerdas. Conseguiu fazer calar a esquerda minoritária com uma política voltada para os estratos mais pobres do país, o que fez com que seis milhões de famílias passassem às fileiras da classe média baixa, abandonando seu estado de miséria atávica.

Abriu o crédito aos pobres, que agora, com pouco dinheiro, podem abrir uma conta no banco e ter um cartão de crédito - o que os converte em partícipes da roda da economia nacional.

Para a outra esquerda, a moderada, também tornou as coisas difíceis. Hoje em dia, para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a agremiação oposicionista com maiores possibilidades de ganhar as próximas eleições porque conta com dois grandes candidatos (os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves), é mais difícil fazer oposição. Os dois aspirantes do PSDB sabem que não poderão ser eleitos contra Lula. Por isso, só falam, como acaba de fazer Aécio Neves, de uma era "pós-Lula", com um projeto de nação que aporte algo novo ao projeto do presidente, que já goza do consenso da grande maioria do país.

Desde o primeiro dia de sua chegada ao poder, Lula tem mantido Henrique Meirelles, do PSDB, como presidente do Banco Central. Conservou e ampliou o projeto social "Bolsa Escola", criado pelo PSDB, batizando-o como "Bolsa Família". Esse plano ajuda hoje 12 milhões de famílias e nenhum partido da oposição se atreveria a criticá-lo. Desde seu primeiro mandato, Lula não só demonstra ter sabido congregar apoios de 12 partidos ao seu governo, como até o momento logrou manter amizade com os candidatos opositores Serra e Neves.
Ambos, além disso, desfrutam de boas relações com o PT, e inclusive não descartam governar junto ao partido de Lula se chegarem ao poder.

Mas não há realmente espaço para a oposição no Brasil? Porque, se assim fosse, haveria quem considerasse isso um grave obstáculo para uma autêntica democracia. Poderia haver, segundo vários analistas políticos, como Merval Pereira, mas o problema está no fato de que a oposição se assustou com a popularidade de Lula. Há até políticos opositores, sobre tudo dos governos locais, que buscam uma foto junto a Lula para ganhar pontos com seu eleitorado.

Se a oposição desejasse, dizem os especialistas, poderia exigir de Lula que levasse a cabo as grandes reformas de que este país ainda necessita para decolar na cena mundial, como a reforma política (é possível governar com 30 partidos no Congresso?); a fiscal (Brasil é um dos países com maior carga tributária: roça os 40%); a de Segurança Social (Lula só a realizou em parte e, apesar de um escândalo de subornos a deputados para que votassem a favor, ficou pequena); a agrária (não saiu do papel); a da educação (no Brasil ainda não é obrigatório o ensino secundário e a qualidade deste é considerada como das piores no mundo); e, por último, a penitenciária (os suicídios dos presos aumentaram no ano passado em cerca de 40%).

Artigo publicado no jornal El Pais
JUAN ARIAS é jornalista.
© El País.

Agradecimentos!

Agradeço, de coração, a comadre Ozita e a meus irmãos Ruth Helena e Walter Vaz Jr. pelo apoio, no Encontro Estadual. Walter fotografou e Ruth filmou. Sem eles não seria possível tudo o que está aqui no blog!
Bjs e valeu!